Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Fundamentação. Deficiência. Prequestionamento. Inexistência.

1 - Inexiste violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.013, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, quando o magistrado aprecia de modo suficientemente fundamentado a controvérsia, com indicação das razões de seu convencimento, ainda que de modo desfavorável ao interesse da parte.... (Continua)