Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Abjeto modus operandi. Fundamentação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Excesso de prazo para a realização do incidente de insanidade mental. Tema não discutido na corte de origem. Supressão de instânica. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - O entendimento desta Corte é no sentido de que não há ilegalidade na prisão preventiva quando amparada no potencial alto grau de periculosidade do agente, na utilização de modus operandi abjeto na empreitada delitiva e na gravidade concreta da conduta investigada.... (Continua)