Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de efeito suspensivo. Requisitos. Ausentes. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação. Ausência.

1 - A tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem, concomitantemente, a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano a que estará sujeita a parte em virtude da demora da prestação jurisdicional. Ausentes tais requisitos, é de rigor o indeferimento do pedido.... (Continua)