Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno na reclamação. Alegação de omissão quanto às datas das decisões na origem e precedentes qualificados. Mero inconformismo com as definições e conclusões do julgado. Violação ao tema 793/STF e constitui, art. 109, Ição. Inovação de tese recursal. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão que julgou procedente não conheceu da Reclamação.... (Continua)