Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de tratamento. Diagnóstico de doença oncológica recusa indevida. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante quando se tratar da análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa.... (Continua)