Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Recurso não provido. Falta de novos argumentos. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Risco de reiteração delitiva. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a deliberação agravada, sob pena de manutenção da decisão monocrática pelos próprios fundamentos.... (Continua)