Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. «rachadinha". Ameaça à vida de testemunhas. Constatação de risco à ordem pública, a despeito da passagem de alguns anos. Relevância e urgência da medida que afastam a tese de ausência de contemporaneidade. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante foi denunciado pelos crimes de concussão, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, os quais teriam sido perpetrados de forma sistemática, entre os anos de 2014 e 2023, com a agravante de dirigir a atividade dos demais agentes, na condição de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e sua conduta consistiria eminentemente na apropriação indevida de parcela dos salários de funcionários do seu gabinete.... (Continua)