Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito. Compra e venda. Unidade imobiliária. Características distintas da exigidas pela consumidora. Danos morais. Comprovação. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos materiais e morais.... ()
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