Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Violação dos arts. 226 do CPP; 59 e 68, ambos do CP. Penal e processual penal. Tese de nulidade. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Outros elementos de prova válidos e independentes. Res furtivae recuperada na posse do recorrente. Dosimetria. Pena- base. Pedido de exclusão da valoração negativa da culpabilidade. Agravante que, mesmo já tendo subtraído o celular e o televisor das vítimas, não freou o seu ímpeto e voltou ao local do crime para cometer novas subtrações e por prolongado período de tempo, de maneira a obter o maior sucesso possível com a empreitada. Maior reprovabilidade da conduta.

Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.... (Continua)