Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Supressão de instância. Matéria não enfrentada pelo tribunal de origem. Impossibilidade de exame por corte superior. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote