Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico (querela nullitatis) cumulada com repetição de indébito, em virtude de supostos erros de procedimento constatáveis em sentença proferida nos autos do processo 2017.06.1.006702- 4, já transitada em julgado, e que impôs àqueles o rateio das despesas necessárias à conservação e melhoria do condomínio irregular onde possuem ocupação.... (Continua)