Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Interesse de agir. Emenda à inicial. Não manifestação da corte mesmo quando provocada em embargos. Omissão configurada.

1 - Na hipótese, desde o agravo interno até os embargos de declaração, foi o Tribunal de origem instado a se manifestar quanto ao saneamento do interesse de agir por meio de emenda à inicial, do que não cuidou.... (Continua)