Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo interno no conflito de competência. Conexão e prevenção. Questão prejudicial. Facultatividade. Decisão que se mantém pelos próprios fundamentos. Agravo desprovido
1 - Havendo multiplicidade de demandas envolvendo a mesma lide, Documento eletrônico VDA43633312 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 26/09/2024 18:09:59Publicação no DJe/STJ 3962 de 30/09/2024. Código de Controle do Documento: 8bf92df3-2677-4847-8fff-d045e4be6f66... ()
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