Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. Acórdão recorrido que não se manifestou sobre ponto relevante para o deslinde da controvérsia. Taxa de juros remuneratórios aplicáveis ao cheque especial no período de 2004 a 2007. Retorno dos autos à origem para suprir a omissão. Agravo interno não provido.

1 - A incerteza a respeito das taxas incidentes ao contrato bancário compromete a solução dada, na medida em que subsiste dúvida relevante a respeito dos juros que efetivamente poderão ser cobrados. E com isso compromete também a própria liquidação porque esta não pode desbordar do objeto da condenação.... (Continua)