Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio consumado e tentativa de homicídio. Pronúncia. Indícios de autoria. Decisão amparada em relatos de testemunha indireta. Impossibilidade. Ausência de provas para sustentar a pronúncia. Agravo desprovido.

1 - As duas Turmas deste STJ especializadas em direito penal rechaçam a pronúncia ba seada exclusivamente em testemunhos indiretos, bem como compreendem que não é a dúvida mínima sobre a autoria que justifica a pronúncia. Ao contrário: o réu só pode ser pronunciado se houver certeza da materialidade e comprovação da autoria com elevado nível de probabilidade, com corroboração da hipótese acusatória por provas diversas, claras e convincentes, sem lacunas relevantes no conjunto probatório.... (Continua)