Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Condenação devidamente fundamentada. Tese absolutória. Via eleita inadequada. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese defensiva absolutória está dissociada dos elementos fáticos colhidos sob o crivo do devido processo legal e a jurisprudência desta Corte é firme no sentido que a via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, é inadequada para afastar as conclusões adotadas na origem, acerca da participação do agravante na conduta delitiva.... (Continua)