Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 122 porções de crack, 108 porções de cocaína e 87 porções de maconha. Apontamento de nulidade das provas por ilegalidade na abordagem dos guardas civis. Atuação feita baseada em fundada suspeita e justa causa. Ausência de conduta ostensiva. Pedido de desclassificação. Impossibilidade. Reexame fático.

1 - Não há ilicitude na busca realizada. E pela forma como foi feita a abordagem, se configurada ou não a fundada suspeita e o flagrante delito, esta Corte deve levar em consideração os fatos apresentados pela denúncia, sentença e acórdão hostilizado.... (Continua)