Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Concessionária de energia elétrica. Danos morais e materiais. Reparação. Cabimento. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Valor da indenização. Revisão. Excepcionalidade. Ausência.

1 - Não se configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)