Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Receptção. Desobediência. Adul teração de sinal identificar de veículo. Impetração contra decisão monocrática proferida por desembargador do tribunal de origem. Writ manifestamente incabível. Incompetência do STJ. Inocorrência de flagrante ilegalidade no ato impugnado. Prisão preventiva devidamente fundamentada pela quantidade significativa da droga apreendida e pelas circunstâncias em que preticados os delitos imputados. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)