Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Fundamentação idônea. Reconciliação entre réu e vítima. Irrelevância. Agravo regimental não provido.

1 - A interposição de dois agravos regimentais idênticos implica o não conhecimento do protocolado por último, em nome do princípio da unirrecorribilidade recursal.... (Continua)