Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou, e sendo inviável seu exame em especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o(s) alegado(s) vício(s).... (Continua)