Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Extinção da execução por falta de liquidez do título. Honorários. Base de cálculo. Proveito econômico obtido pelo executado. Valor da execução. Precedentes.

1 - Acolhida a exceção de pré-executividade e julgada extinta a execução, o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é o de que o proveito econômico obtido pelo executado corresponde ao valor da dívida executada, sendo essa a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.... (Continua)