Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Tese não prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Alegação de excesso de prazo não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)