Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Um consumado e dois na modalidade tentada. Princípio do in dubio pro societate. Nulidade da pronúncia não verificada. Presente a prova da materialidade e indícios de autoria. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... (Continua)