Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5820.6499

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução individual de sentença. Ação coletiva. Prazo prescricional. Termo inicial. Liquidação.

1 - É pacífica jurisprudência desta Corte Superior de que a liquidação integra a fase de cognição do processo, razão pela qual a pretensão executória surge apenas quando o título se apresenta líquido, iniciando-se a partir de então o prazo prescricional da ação executiva. Precedentes.... ()

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