Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação revisional de contratos de compromisso de compra e venda de lotes. Décadas de 1980 e 1990. Financiamento perante imobiliária. Substituição do indíce de correção monetária. Mora. Descaracterização pela simples substituição de indexador de recomposição de moeda. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido.

1 - Ação revisional de contratos de compromisso de compra e venda de lotes, ajuizada em 15/06/1993, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/09/2023 e concluso ao gabinete em 05/07/2024.... (Continua)