Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5858.4994

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação renovatória. Inexistência de obscuridade e erro material. Base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. Proveito econômico. Prestações de trato sucessivo (aluguéis). Parcelas vencidas mais 12 (doze) parcelas vincendas. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme constante da decisão monocrática na qual foram julgados os embargos de declaração, inexistentes a obscuridade e erro material alegados. Logo, sem razão a agravante quando insiste nas teses.... ()

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