Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Pedido examinado em feito conexo. Ausência de impugnação específica ao reconhecimento da prejudicialidade. Recurso da defesa não provido.

1 - Inicialmente, observo que a insurgência não ataca especificamente o único fundamento da decisão agravada, a qual se limitou a reconhecer que a controvérsia já estava sendo analisada em feito conexo.... (Continua)