Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração válida. Juntada oportuna da identificação do outorgante. Óbice sanado. Súmula 115/STJ afastada. Ação de prestação de contas. Agravo de instrumento. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não verificação. Condômino. Lojista. Isoladamente. Exigir contas do síndico. Ilegitimidade ativa reconhecida. Lei 4.591/1964. CCB, art. 1.348. Acórdão em dissonância. Agravo provido.

1 - Não tendo sido intimada a parte de forma específica para juntar os documentos aptos a sanar o vício na representação processual, a regularização no primeiro momento oportuno afasta o óbice processual dos autos. Súmula 115/STJ afastada.... (Continua)