Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo nos embargos de declaração em recurso especial. Ação revocatória. Violação de dispositivo constitucional ou de Súmula. Descabimento. Embargos de declaração. Contradição. Não o corrência.
1 - Ação revocatória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote