Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Afastamento. Prevenção interna. Preclusão. Art. 71, § 4º, do regimento interno do STJ. RISTJ. Agravo desprovido.

1 - A possível prevenção do em. Min. Rogério Schietti Cruz deveria ter sido arguida pelo ora agravante até a prolação da decisão agravada, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ, sob pena de preclusão. Precedentes.... (Continua)