Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso da parte advesa. Insurgência da parte demandada.

1 - S egundo a jurisprudência desta Corte, constitui erro grosseiro a interposição de apelação contra a decisão que homologa cálculo pericial em sede de execução de sentença, sem encerrar o feito executivo. 1.1. Tal entendimento, contudo, é excepcionalmente afastado nas hipóteses em que o próprio magistrado induz a erro o jurisdicionado quanto à natureza jurídica de tal provimento jurisdicional. 1.2. No caso, uma vez que o magistrado de piso proferiu decisão intitulada «sentença, fazendo referência até mesmo ao «trânsito em julgado do ato jurisdicional, é cabível admitir o recurso de apelação como o competente agravo de instrumento.... (Continua)