Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado (seis vezes). Nulidade da sentença de pronúncia. Inocorrência. Decote de qualificadoras. Inviável. Sentença condenatória superveniente. Prejudicados os pedidos. Ausência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida.... ()
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