Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Nulidade configurada. Agravo não provido.

1 - No caso, a diligência policial foi lastreada nos seguintes elementos: a) existência de notícia anônima sobre o possível armazenamento de drogas em um logradouro, o que justificou o deslocamento dos agentes até o local; b) abordagem do agravado no quintal da casa mencionada, sem registro da apreensão de nenhum objeto ilícito em busca pessoal; c) ingresso na moradia, local onde também estava o primeiro corréu, para realizar diligência de busca e apreensão, o que resultou na apreensão de drogas; d) posterior deslocamento à casa do segundo autuado, local em que ingressaram com a suposta anuência de sua mãe; e) identificação do segundo corréu, supostamente apontado como participante do esquema de venda de drogas, em via pública, ocasião em que foi visto ao dispensar uma sacola plástica, que continha entorpecentes, o que levou ao ingresso em sua morada, onde foi encontrado dinheiro em espécie.... (Continua)