Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus.penal e processual penal. Homicídio simples. Ausência de dolo eventual. Desclassificação. Impossibilidade por esta via. Dosimetria. Indevida exasperação da pena-base. I nocorrência. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos... ()
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