Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ substitutivo de recurso especial. Descabimento. Execução penal. Falta grave. Desobediência. Art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da lep. Desclassificação. Necessário revolvimento da matéria fático probatória. Impossibilidade. Inevidência de constrangimento ilegal. Decisão mantida.

1 - No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.... (Continua)