Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Vários acusados. Defesas técnicas. Pronúncia. Súmula 21/STJ. Sessão do tribunal do Júri redesignada. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido.... ()
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