Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus indeferido liminarmente. Art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação. Crime cometido no contexto de rivalidade entre facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas. Histórico de reiteração delitiva. Inevidência de ilegalidade.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote