Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Homicídio. Condenação definitiva. Pleito de absolvição. Alegada manifesta contrariedade à prova dos autos. Informações dando conta de que o veredito do Júri encontra amparo nas provas produzidas. Desconstituição do julgado. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Utilização indevida da via eleita. Inevidência de ilegalidade.
Agravo regimental improvido.... ()
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