Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade da sentença e fragilidade na fundamentação da dosimetria. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Indevida supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem não se manifestou sobre as teses de possibilidade de nulidade da sentença pela substituição da testemunha de acusação e tampouco sobre a alegada fragilidade na fundamentação da dosimetria da pena. Assim, a análise desses temas, diretamente por esta Corte, acarreta indevida supressão de instância.... (Continua)