Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. «operação sangue impuro". Re 1.055.941/SP (tema 990/STF). Julgados da Terceira Seção. Requisição direta à Receita Federal. Impossibilidade. 2. Requisição direta do mpf ao coaf. Aplicação do mesmo entendimento. Decisão cassada pelo STF. Rcl 61.944/pa. Controvérsia a respeito dos limites firmados no tema 990/STF. 3. Necessidade de prévia investigação formal. Ausência de controvérsia. HC 201.965/STF.

4 - INDEVIDA PESCARIA PROBATÓRIA. NULIDADE DAS PROVAS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. 5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)