Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Prequestionamento. Não atendimento. Fundamento autônomo. Impugnação. Não ocorrência. Exame de direito local. Impossibilidade.

1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal local enfrenta diretamente o ponto controvertido e apenas o resultado do julgado contraria o interesse da parte.... (Continua)