Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Paciente em tratamento de câncer. Recusa de cobertura de medicamento. Abusividade. Precedentes do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes.... (Continua)