Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Pedido de diligência pelo parquet após o oferecimento da denúncia. Anterior trancamento do inquérito por excesso de prazo. Agravo regimental não provido.

1 - A realização de diligências policiais probatórias, a pedido do Parquet por ocasião do oferecimento da denúncia, resultará em afronta ao contraditório apenas se tais provas não passarem posteriormente pelo crivo do contraditório.... (Continua)