Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado como substitutivo de recurso próprio. Réus soltos. Associação criminosa. Maior parte dos crimes cometidos com arma de fogo. Elevação em 1/2 na terceira fase. Ausência de ilegalidade flagrante. Pleito de reconsideração, por entender existir ilegalidade no aumento na dosimetria. Concreta fundamentação. Inexistência de ilegalidade flagrante. Decisão que deve ser mantida.

1 - Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado.... (Continua)