Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Homicídio triplamente qualificado, na forma tentada, associação criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo desprovido.
1 - Tese e pedido formulados apenas na petição de agravo regimental configuram inovação recursal e afastam alegação de omissão.... ()
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