Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. A gravo em recurso especial. Decisão de não conhecimento. Trânsito em julgado. Certificação. Nulidade. Inexistência.

1 - Inexiste irregularidade na certificação de trânsito em julgado da decisão que não conheceu do recurso, posto que as partes foram devidamente intimadas, conforme consulta ao Diário de Justiça eletrônico, disponível no site do STJ.... (Continua)