Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Operação colateral. Grupo criminoso organizado voltado ao tráfico transnacional de drogas. 43 kg de cocaína enviados para a frança. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Preservação da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
Agravo regimental improvido.... ()
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