Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Observância ao CPP, art. 226. CPP. Nulidade processual. Não ocorrência. Ratificação em juízo. Condenação baseada em outros elementos probatórios. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há falar em nulidade por inobservância do procedimento elencado no CPP, art. 226, tendo em vista que, além do fato do referido procedimento ter sido ratificado em juízo, a condenação está amparada em outros meios de prova, como o fato do recorrente ter sido preso logo em seguida ainda em posse do veículo roubado e vestindo as mesmas roupas utilizadas no momento do crime, o que possibilitou o reconhecimento imediato por parte das vítimas que, dentre outras características, se lembraram das manchas (tatuagens e cicatrizes) que o acusado têm no rosto, além de toda prova oral produzida sob o crivo do contraditório ter indicado que o agravante era um dos autores do crime, como confessado por ele mesmo em território policial.... (Continua)