Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Contemporaneidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso, por manifestamente improcedente, e recomendou, ao Magistrado de Primeiro Grau, a reanálise da prisão.... (Continua)